Termos de Serviço

Para fins destes Termos:

• "Serviço" significa o Black Eagle Elite e as funcionalidades, aplicações, interfaces, APIs e serviços relacionados disponibilizados por Black Eagle FS.
• "Cliente" significa a pessoa jurídica, empresa, organização ou pessoa que contrata ou utiliza o Serviço para fins profissionais ou empresariais.
• "Usuário Autorizado" significa uma pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar o Serviço em nome do Cliente.
• "Conta" significa a conta criada para acesso ao Serviço.
• "Dados do Cliente" significa os dados, informações, documentos, arquivos, registros, mensagens e demais conteúdos fornecidos, enviados, armazenados ou processados pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados por meio do Serviço.
• "Dados Pessoais" possui o significado atribuído pela legislação aplicável de proteção de dados.
• "Serviços de Terceiros" significa serviços, aplicações, plataformas, APIs ou integrações fornecidos por terceiros e conectados ou utilizados em conjunto com o Serviço.
• "Subprocessador" significa terceiro contratado por Black Eagle FS para tratar Dados Pessoais em nome do Cliente quando Black Eagle FS atuar como Operadora.
• "Plano" significa o plano comercial contratado pelo Cliente.
• "DPA" significa o Acordo de Tratamento de Dados, quando celebrado entre Black Eagle FS e o Cliente.
• "Conteúdo de Black Eagle FS" significa software, código, interfaces, marcas, documentação, modelos, templates, funcionalidades, processos, metodologias e demais materiais pertencentes a Black Eagle FS.

Durante a vigência da assinatura e desde que o Cliente cumpra estes Termos, Black Eagle FS concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável conforme estes Termos para utilizar o Serviço exclusivamente para suas atividades empresariais internas.

O Cliente não adquire propriedade sobre o software ou sobre qualquer parte da plataforma.

O acesso ao Serviço é disponibilizado como serviço hospedado. O Cliente não recebe o código-fonte ou uma cópia do software para instalação própria, salvo acordo escrito específico.

O Cliente é responsável por:

• fornecer informações corretas;
• manter suas credenciais protegidas;
• administrar seus Usuários Autorizados;
• conceder permissões de acordo com suas necessidades;
• remover usuários que não devam mais possuir acesso;
• informar imediatamente qualquer suspeita relevante de acesso não autorizado.

As credenciais de uma conta não devem ser compartilhadas de forma incompatível com o plano ou com as regras de segurança do Serviço.

O Cliente é responsável pelas atividades realizadas por seus Usuários Autorizados, na medida permitida pela legislação aplicável.

O Cliente poderá utilizar o Serviço somente de maneira lícita e de acordo com estes Termos.

O Cliente não poderá:

1. utilizar o Serviço para atividade ilegal;
2. tentar obter acesso não autorizado;
3. interferir na segurança ou funcionamento da plataforma;
4. introduzir malware ou código malicioso;
5. tentar explorar vulnerabilidades sem autorização;
6. realizar engenharia reversa, salvo quando expressamente permitido por lei;
7. copiar, revender ou disponibilizar o Serviço como produto próprio sem autorização;
8. utilizar o Serviço para violar direitos de terceiros;
9. utilizar o Serviço para enviar comunicações ilegais ou não autorizadas;
10. contornar limites técnicos ou comerciais;
11. utilizar o Serviço para desenvolver produto concorrente mediante acesso indevido a funcionalidades não públicas;
12. utilizar recursos automatizados para sobrecarregar a infraestrutura;
13. utilizar o Serviço de forma que possa prejudicar outros clientes.

O Cliente mantém todos os direitos sobre seus Dados do Cliente.

Nada nestes Termos transfere para Black Eagle FS a propriedade dos Dados do Cliente.

O Cliente concede a Black Eagle FS uma licença limitada, não exclusiva e necessária para hospedar, armazenar, transmitir, processar, exibir e disponibilizar os Dados do Cliente exclusivamente na medida necessária para:

• fornecer o Serviço;
• prestar suporte;
• manter a segurança;
• prevenir fraude e abuso;
• cumprir obrigações legais;
• executar funcionalidades solicitadas pelo Cliente.

Black Eagle FS não utilizará Dados do Cliente para vender publicidade ou para criar perfis publicitários de terceiros.

O tratamento de Dados Pessoais inseridos pelo Cliente é descrito na Política de Privacidade e, quando celebrado, regulado pelo DPA.

O Cliente é responsável pela legalidade, exatidão e legitimidade dos Dados do Cliente que inserir ou disponibilizar por meio do Serviço.

O Cliente declara que possui os direitos, autorizações e fundamentos jurídicos necessários para fornecer esses dados a Black Eagle FS e permitir seu processamento para prestação do Serviço.

O Cliente também é responsável por cumprir as leis aplicáveis às suas atividades, inclusive aquelas relacionadas a:

• privacidade;
• proteção de dados;
• comunicações eletrônicas;
• marketing;
• propriedade intelectual;
• retenção de documentos;
• informações financeiras;
• informações trabalhistas;
• outras obrigações regulatórias aplicáveis às suas operações.

Quando Black Eagle FS atuar como Operadora de Dados Pessoais em nome do Cliente, o tratamento observará estes Termos, a Política de Privacidade e, quando celebrado entre as partes, o DPA.

Quando celebrado, o DPA integra estes Termos.

Em caso de conflito entre estes Termos e o DPA especificamente relacionado ao tratamento de Dados Pessoais, o DPA prevalecerá exclusivamente na medida do conflito.

Durante a vigência da assinatura, o Cliente poderá utilizar as funcionalidades disponibilizadas pelo Serviço para acessar e exportar seus Dados do Cliente.

Após o encerramento da Conta, Black Eagle FS poderá disponibilizar os Dados do Cliente por período limitado para permitir sua recuperação ou exportação, conforme as funcionalidades do Serviço e o plano contratado.

Após esse período, os Dados do Cliente poderão ser excluídos ou anonimizados, exceto quando sua retenção for necessária para:

• cumprir obrigação legal;
• resolver disputas;
• prevenir fraude;
• proteger segurança;
• exercer ou defender direitos;
• manter registros necessários.

Backups poderão permanecer durante os ciclos técnicos normais de retenção.

O Cliente pagará os valores correspondentes ao Plano contratado.

Preços, limites, funcionalidades e condições comerciais poderão ser apresentados no Serviço, em uma proposta comercial, pedido, página de contratação ou documento específico.

Salvo disposição diferente:

• os valores contratados vencem conforme o ciclo de cobrança escolhido;
• impostos aplicáveis poderão ser adicionados;
• o Cliente é responsável por fornecer informações de cobrança corretas;
• pagamentos não realizados poderão resultar em suspensão após aviso e prazo razoável para regularização.

Black Eagle FS poderá alterar preços para períodos futuros mediante aviso prévio razoável.

Alterações de preço não modificarão retroativamente um período já pago.

A assinatura terá início na data da contratação e permanecerá vigente pelo período contratado.

Quando houver renovação automática, a renovação ocorrerá conforme o ciclo definido na contratação, salvo cancelamento realizado dentro do prazo aplicável.

Condições específicas apresentadas em um pedido ou proposta comercial poderão prevalecer sobre esta seção.

O Cliente poderá cancelar sua assinatura conforme as opções disponibilizadas no Serviço ou conforme o procedimento indicado por Black Eagle FS.

O cancelamento normalmente impede a renovação futura, mas não necessariamente gera reembolso de valores já pagos, salvo quando:

• expressamente previsto no Plano;
• acordado por escrito;
• exigido pela legislação aplicável.

Black Eagle FS poderá suspender total ou parcialmente o acesso ao Serviço quando razoavelmente necessário para:

• proteger a segurança da plataforma;
• impedir fraude ou abuso;
• responder a risco de segurança;
• cumprir obrigação legal;
• impedir uso ilegal;
• proteger outros clientes;
• tratar inadimplência após os avisos aplicáveis;
• impedir dano significativo ao Serviço ou à infraestrutura.

Sempre que razoavelmente possível, Black Eagle FS procurará comunicar o Cliente antes da suspensão.

Quando uma suspensão preventiva for necessária para proteger o Serviço, seus usuários ou terceiros, a comunicação poderá ocorrer após a suspensão.

Black Eagle FS poderá encerrar uma Conta ou estes Termos quando:

• houver violação material destes Termos;
• a violação não for corrigida dentro de prazo razoável após aviso, quando a correção for possível;
• houver uso ilegal grave;
• houver fraude;
• houver risco significativo à segurança;
• o Cliente entrar em insolvência ou situação semelhante, quando permitido por lei;
• a continuidade do Serviço se tornar legal ou tecnicamente inviável.

O encerramento não elimina obrigações já vencidas.

Após o encerramento:

• o direito de acesso ao Serviço será encerrado;
• valores vencidos continuarão devidos;
• as regras sobre propriedade intelectual continuarão vigentes;
• as obrigações de confidencialidade continuarão vigentes;
• as cláusulas de indenização e limitação de responsabilidade continuarão vigentes na medida necessária;
• as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento continuarão válidas.

O Serviço poderá permitir integração com serviços de terceiros, incluindo provedores de e-mail, armazenamento, autenticação, mapas, comunicação, inteligência artificial e outros.

Black Eagle FS não controla serviços de terceiros e não garante sua disponibilidade, funcionamento ou continuidade.

O Cliente é responsável por:

• autorizar corretamente as integrações;
• cumprir os termos dos terceiros;
• manter suas contas externas válidas;
• conceder somente as permissões necessárias.

Alterações realizadas por terceiros em APIs, políticas, preços, limites ou funcionalidades podem afetar uma integração.

Black Eagle FS poderá modificar ou descontinuar uma integração de terceiro quando necessário.

Quando o Cliente conectar serviços de e-mail ou comunicação, o Serviço poderá processar mensagens e informações conforme as permissões concedidas e as funcionalidades contratadas. O uso de dados obtidos do Google segue as regras da seção 6 da Política de Privacidade.

O Cliente é responsável por garantir que:

• possui autorização para utilizar a conta conectada;
• possui base legal para processar os dados;
• suas comunicações cumprem as leis aplicáveis;
• seus destinatários tenham os direitos e avisos necessários.

Black Eagle FS não assume responsabilidade pela legalidade de campanhas ou mensagens criadas e enviadas pelo Cliente.

O Serviço poderá disponibilizar recursos de inteligência artificial.

Esses recursos são ferramentas auxiliares e podem produzir resultados incorretos, incompletos ou inadequados.

O Cliente é responsável por revisar os resultados quando uma decisão puder produzir consequências relevantes.

Black Eagle FS não garante que um resultado produzido por inteligência artificial seja correto ou adequado a uma situação específica.

Os recursos de IA não constituem aconselhamento jurídico, contábil, fiscal, financeiro, médico ou profissional semelhante.

Quando um recurso de IA depender de fornecedor externo, o processamento poderá estar sujeito às condições e limitações aplicáveis ao respectivo fornecedor.

Black Eagle FS não utilizará Dados do Cliente para treinar modelos de IA de uso geral sem autorização contratual expressa do Cliente.

Black Eagle FS e seus licenciadores permanecem proprietários de:

• software;
• código;
• arquitetura;
• interfaces;
• marcas;
• logotipos;
• documentação;
• modelos;
• templates;
• funcionalidades;
• processos;
• metodologias;
• know-how;
• melhorias e desenvolvimentos da plataforma.

Nenhuma disposição destes Termos concede ao Cliente propriedade sobre esses elementos.

O Cliente não poderá remover avisos de propriedade intelectual ou utilizar marcas de Black Eagle FS sem autorização.

Caso o Cliente forneça sugestões, ideias, comentários ou recomendações sobre o Serviço ("Feedback"), Black Eagle FS poderá utilizar esse Feedback para desenvolver, melhorar e comercializar seus produtos e serviços, sem obrigação de pagamento ao Cliente.

O Feedback não inclui Dados do Cliente.

Cada parte poderá receber informações confidenciais da outra parte.

A parte que receber informação confidencial deverá:

• utilizá-la somente para a finalidade da relação contratual;
• protegê-la contra divulgação não autorizada;
• limitar o acesso a pessoas que precisem conhecê-la;
• aplicar medidas razoáveis de proteção.

Informações não serão consideradas confidenciais quando:

• já forem públicas sem violação destes Termos;
• já fossem legitimamente conhecidas pela parte receptora;
• forem recebidas legalmente de terceiro sem obrigação de confidencialidade;
• forem desenvolvidas independentemente sem utilização da informação confidencial.

Uma parte poderá divulgar informação confidencial quando exigido por lei ou ordem válida de autoridade; quando permitido, deverá fornecer aviso prévio razoável.

O Cliente será responsável por assumir a defesa e indenizar Black Eagle FS, seus administradores, diretores, funcionários e prestadores de serviços contra reclamações, demandas, ações ou procedimentos apresentados por terceiros, incluindo custos e despesas razoáveis de defesa, perdas, danos e responsabilidades, na medida em que decorram de atos ou omissões imputáveis ao Cliente ou aos seus Usuários Autorizados, relacionados a:

a) Dados do Cliente fornecidos, inseridos, enviados ou disponibilizados pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados;

b) conteúdo, materiais, informações ou instruções fornecidos pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados;

c) mensagens, campanhas, comunicações ou outros conteúdos enviados ou distribuídos pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados;

d) uso do Serviço em desacordo com estes Termos;

e) violação, pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados, de lei ou regulamento aplicável; ou

f) alegação de que conteúdo ou material fornecido pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados viola direitos de terceiros.

A obrigação prevista nesta Seção não se aplica na medida em que a reclamação, perda, dano ou responsabilidade resulte de ato ou omissão de Black Eagle FS, inclusive negligência, dolo ou violação destes Termos por Black Eagle FS.

Black Eagle FS deverá comunicar ao Cliente, em prazo razoável, qualquer reclamação para a qual esteja solicitando indenização, desde que essa comunicação não prejudique seus direitos ou sua capacidade de defesa.

Quando a legislação aplicável permitir e não houver conflito de interesses, a parte responsável pela indenização poderá participar da defesa da reclamação, arcando com os custos que lhe forem atribuíveis nos termos desta Seção.

Nenhum acordo ou transação poderá ser celebrado sem o consentimento prévio e por escrito da parte indenizada se tal acordo:

i. reconhecer ou admitir responsabilidade da parte indenizada;

ii. impor à parte indenizada obrigação de pagamento ou obrigação não financeira que não seja integralmente coberta pela indenização; ou

iii. impor qualquer restrição material à parte indenizada.

Se um terceiro apresentar uma reclamação alegando que o uso autorizado do Serviço pelo Cliente viola seus direitos de propriedade intelectual, Black Eagle FS poderá, a seu critério:

• obter para o Cliente o direito de continuar utilizando o Serviço;
• modificar o Serviço para eliminar a alegada violação;
• substituir a funcionalidade afetada por alternativa substancialmente equivalente; ou
• encerrar a funcionalidade afetada e reembolsar, quando aplicável, valores pagos antecipadamente pelo período não utilizado.

Esta obrigação não se aplica quando a reclamação resultar de:

• Dados do Cliente;
• conteúdo fornecido pelo Cliente;
• combinação do Serviço com produto não fornecido por Black Eagle FS;
• utilização não autorizada;
• alteração realizada por terceiros;
• utilização após notificação de que a utilização deveria ser interrompida.

Black Eagle FS envidará esforços comercialmente razoáveis para fornecer o Serviço de acordo com sua documentação e estes Termos.

Exceto quando expressamente previsto nestes Termos ou exigido por lei, o Serviço é fornecido "conforme disponibilizado" e "conforme existente".

Na extensão permitida pela legislação aplicável, Black Eagle FS não garante que:

• o Serviço funcionará ininterruptamente;
• estará livre de todos os erros;
• atenderá a uma finalidade específica não expressamente contratada;
• todas as integrações de terceiros permanecerão disponíveis;
• todos os resultados produzidos por recursos de IA serão corretos;
• qualquer funcionalidade permanecerá disponível indefinidamente.

Nada nesta seção exclui garantia que não possa ser legalmente excluída.

Black Eagle FS poderá realizar manutenção programada ou emergencial.

A manutenção poderá causar indisponibilidade temporária.

Quando razoavelmente possível, Black Eagle FS procurará comunicar manutenção programada antecipadamente.

Nenhum nível específico de disponibilidade ou SLA será considerado contratado salvo quando expressamente estabelecido em contrato ou plano aplicável.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade agregada de Black Eagle FS decorrente ou relacionada ao Serviço ou a estes Termos ficará limitada ao total efetivamente pago pelo Cliente a Black Eagle FS pelos Serviços durante os 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Na máxima extensão permitida pela lei, nenhuma das partes será responsável perante a outra por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, ou por perda de lucros, receita, negócios, oportunidades ou dados, salvo quando tais limitações forem proibidas pela legislação aplicável.

As limitações desta Seção não se aplicam na medida em que a responsabilidade não possa ser legalmente limitada ou excluída.

Nada nesta Seção pretende excluir responsabilidade por fraude, dolo ou outras situações cuja limitação seja proibida pela legislação aplicável.

As obrigações de indenização previstas nestes Termos estarão sujeitas aos limites estabelecidos nesta Seção, salvo se um contrato específico aplicável entre as partes estabelecer expressamente limite diferente.

Nenhuma parte será responsável por atraso ou falha no cumprimento de obrigação causada por evento fora de seu controle razoável, incluindo:

• desastres naturais;
• guerra;
• terrorismo;
• epidemias;
• falhas generalizadas de infraestrutura;
• interrupções de energia;
• falhas relevantes de Internet;
• indisponibilidade de provedores de infraestrutura;
• atos governamentais;
• sanções;
• conflitos trabalhistas generalizados;
• outros eventos imprevisíveis ou inevitáveis fora do controle razoável da parte afetada.

A obrigação de pagamento de valores já vencidos não será afastada por esta Seção.

Black Eagle FS poderá modificar, melhorar, substituir ou descontinuar funcionalidades do Serviço.

Não haverá obrigação de manter indefinidamente uma funcionalidade específica, salvo quando isso tiver sido expressamente contratado.

Quando uma alteração material reduzir substancialmente uma funcionalidade essencial de um Plano pago, Black Eagle FS poderá, quando apropriado, fornecer aviso prévio razoável.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente.

Quando uma alteração for material, poderemos fornecer aviso por e-mail, dentro do Serviço ou por outro meio razoável.

A nova versão entrará em vigor na data indicada no documento.

O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor da nova versão constituirá aceitação das alterações, na medida permitida pela legislação aplicável.

Quando houver conflito entre documentos aplicáveis à relação entre as partes, será observada a seguinte ordem, exclusivamente na medida do conflito:

1. contrato ou pedido comercial específico assinado pelas partes;
2. DPA, quando celebrado, exclusivamente em matérias de proteção e tratamento de dados;
3. estes Termos de Serviço;
4. políticas incorporadas aos Termos;
5. documentação operacional e materiais informativos.

A Política de Privacidade de Black Eagle FS descreve as práticas de tratamento de dados pessoais de Black Eagle FS como Controladora.

Quando Black Eagle FS atuar como Operadora de Dados Pessoais em nome do Cliente, o DPA, quando celebrado, regerá esse tratamento.

A Política de Privacidade não substitui o DPA quando este for aplicável.

Estes Termos serão regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, sem considerar regras de conflito de leis que determinariam a aplicação de legislação de outra jurisdição, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Nada nesta cláusula impede a aplicação de normas obrigatórias de proteção ao consumidor, privacidade ou outras normas que não possam ser afastadas por contrato.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, as partes concordam que os tribunais competentes no Estado da Flórida serão o foro para disputas relacionadas a estes Termos, ressalvadas as situações em que a legislação obrigatória determine foro diferente.

Antes de iniciar uma ação judicial, as partes procurarão, de boa-fé, resolver a disputa por comunicação entre seus representantes autorizados.

Essa tentativa não impedirá qualquer parte de buscar medida judicial urgente quando necessária para proteger direitos, informações confidenciais, propriedade intelectual ou segurança.

O Cliente não poderá transferir estes Termos ou sua Conta para terceiro sem autorização prévia de Black Eagle FS, exceto quando a transferência ocorrer como parte de reorganização corporativa permitida pela legislação aplicável.

Black Eagle FS poderá transferir estes Termos:

• para empresa afiliada;
• em uma fusão;
• em uma aquisição;
• em uma reorganização;
• na venda de ativos ou da operação relacionada ao Serviço.

A transferência não reduzirá os direitos do Cliente previstos nestes Termos.

Estes Termos não criam:

• sociedade;
• joint venture;
• relação trabalhista;
• mandato;
• representação comercial;
• franquia;
• agência.

Nenhuma parte poderá representar que possui autoridade para assumir obrigações em nome da outra, salvo autorização expressa.

O fato de uma parte não exercer imediatamente um direito previsto nestes Termos não significa renúncia a esse direito.

Uma renúncia somente será válida quando expressamente realizada pela parte competente.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas.

A disposição inválida deverá, quando legalmente possível, ser interpretada ou ajustada na medida mínima necessária para preservar sua finalidade original.

Estes Termos, juntamente com os documentos expressamente incorporados por referência e os contratos específicos aplicáveis ao Cliente, constituem o acordo entre as partes sobre o Serviço e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Nenhuma informação publicada em material de marketing criará obrigação contratual adicional, salvo quando expressamente incorporada ao contrato.

Black Eagle FS poderá enviar comunicações relacionadas à Conta, cobrança, segurança, alterações do Serviço e estes Termos para o endereço de e-mail associado à Conta.

O Cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

Comunicações legais poderão ser enviadas para o endereço de contato empresarial fornecido pelo Cliente.

As disposições que, por sua natureza, devam continuar após o encerramento permanecerão vigentes, incluindo, conforme aplicável:

• propriedade intelectual;
• confidencialidade;
• obrigações de pagamento;
• indenização;
• limitações de responsabilidade;
• lei aplicável;
• resolução de disputas;
• disposições relativas ao tratamento de dados;
• outras disposições que devam sobreviver por sua própria natureza.

Black Eagle FS — Apopka, FL, Estados Unidos. E-mail: support@blackeaglefs.com. Serviço: Black Eagle Elite.